Política de Reembolso

Nos cursos, aulas gravadas, e-books, materiais digitais e demais conteúdos disponibilizados eletronicamente, os pedidos de cancelamento e reembolso realizados dentro do prazo legal de arrependimento serão tratados conforme a legislação aplicável.

Após o término do prazo legal de arrependimento, pedidos de cancelamento ou reembolso serão analisados de acordo com as características da contratação, as condições específicas da oferta e os direitos assegurados pela legislação.

A existência de acesso imediato ao conteúdo digital não tem por objetivo afastar direitos que sejam legalmente assegurados ao consumidor.

3. Aulas e cursos ao vivo

Para cursos ou formações que incluam aulas ao vivo, o direito de arrependimento será respeitado quando aplicável.

Após o prazo legal, eventuais pedidos de cancelamento serão analisados considerando as condições da oferta contratada, o período já transcorrido, os serviços já disponibilizados e a legislação aplicável.

Caso a Beit Sefer Ivri Benei Elohim cancele definitivamente uma turma ou atividade paga sem oferecer alternativa compatível aceita pelo aluno, os valores correspondentes serão tratados conforme a legislação e as circunstâncias da contratação.

4. Assinaturas e mensalidades recorrentes

Nos serviços contratados por assinatura ou cobrança recorrente, o aluno poderá solicitar o cancelamento das cobranças futuras conforme as condições informadas no momento da contratação e a legislação aplicável.

O cancelamento da recorrência não implica automaticamente devolução de mensalidades referentes a períodos já regularmente disponibilizados ou utilizados, ressalvados o direito de arrependimento e outros direitos previstos em lei.

Após a efetivação do cancelamento, não deverão ocorrer novas cobranças relativas aos períodos subsequentes, observados o ciclo de cobrança e as condições específicas da contratação.

5. Livros e outros produtos físicos

Nas compras online de livros ou outros produtos físicos, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal aplicável.

Quando o pedido de arrependimento for realizado dentro do prazo legal, serão fornecidas as orientações necessárias para a devolução do produto.

Nos casos abrangidos pelo direito legal de arrependimento, a restituição observará os valores e despesas abrangidos pela legislação aplicável.

Produtos recebidos com defeito, avaria, divergência em relação ao pedido ou outros problemas serão tratados conforme as garantias e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

6. Combos de livro e curso

Quando uma única contratação incluir livro físico e acesso a curso ou conteúdo digital, o pedido de cancelamento será analisado considerando o conjunto da oferta adquirida e os direitos previstos na legislação.

Nos casos de exercício válido do direito de arrependimento, a Beit Sefer Ivri Benei Elohim fornecerá as orientações necessárias quanto ao encerramento do acesso digital e, quando aplicável, à devolução do produto físico.

7. Produtos adquiridos por plataformas de terceiros

Alguns cursos, livros ou produtos poderão ser comercializados por meio de plataformas externas de pagamento, marketplaces ou outros parceiros.

Nesses casos, o processamento operacional do reembolso poderá seguir também os procedimentos técnicos da plataforma utilizada, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

Quando necessário, o consumidor receberá orientação sobre o procedimento adequado para solicitar ou acompanhar o reembolso.

8. Como solicitar cancelamento ou reembolso

Para solicitar cancelamento ou reembolso diretamente à Beit Sefer Ivri Benei Elohim, entre em contato por um dos nossos canais oficiais:

E-mail: ehfilhosdedeus@outlook.com.br
WhatsApp: (48) 99819-1944

Para facilitar a identificação da compra, informe:

• nome completo;

• e-mail utilizado na compra ou matrícula;

• curso, livro, assinatura ou produto adquirido;

• data aproximada da compra;

• forma de pagamento utilizada;

• solicitação desejada.

Nos casos de exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal, não será exigida justificativa para a desistência.

9. Processamento do reembolso

Após o recebimento e a análise da solicitação, quando o reembolso for devido, serão adotadas as providências necessárias para o estorno ou restituição.

O prazo para que o valor apareça efetivamente na conta, cartão ou meio de pagamento do consumidor poderá variar de acordo com a instituição financeira, administradora do cartão, plataforma de pagamento ou método utilizado na compra.

A Beit Sefer Ivri Benei Elohim buscará comunicar ao consumidor o andamento da solicitação pelos canais de contato informados.

10. Problemas técnicos de acesso

Caso o aluno tenha dificuldades técnicas para acessar um curso ou conteúdo adquirido, recomendamos que entre em contato conosco antes de solicitar o cancelamento.

Buscaremos identificar e solucionar problemas relacionados ao acesso que estejam sob nossa responsabilidade.

Essa orientação não limita o exercício do direito de arrependimento nem outros direitos legalmente assegurados ao consumidor.

11. Ofertas e condições específicas

Determinados cursos, eventos, formações ou produtos poderão possuir condições específicas de contratação, desde que apresentadas de forma clara ao consumidor antes da conclusão da compra.

Essas condições serão aplicadas em conjunto com esta Política e nunca terão por finalidade excluir direitos que não possam ser afastados pela legislação.

12. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações nos produtos, serviços, meios de pagamento, processos internos ou legislação aplicável.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página com a respectiva data de atualização.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre cancelamentos, devoluções ou reembolsos, entre em contato com a:

Beit Sefer Ivri Benei Elohim

E-mail: ehfilhosdedeus@outlook.com.br
WhatsApp: (48) 99819-1944
Localidade: Criciúma, Santa Catarina, Brasil